RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Julho/2021 – Setembro/2021 
1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (dez) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.
 
2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram registradas (35) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:
FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
Formulário Eletrônico	0004235-74.2021.8.01.0000	05/07/2021	Atendido	OUVID 	
Formulário Eletrônico	0004269-49.2021.8.01.0000	06/07/2021	Atendido	NUEGE	
Formulário Eletrônico	0004329-22.2021.8.01.0000	07/07/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0004404-61.2021.8.01.0000	12/07/2021	Atendido	OUVID	
E-mail	0004413-23.2021.8.01.0000	12/07/2021	Atendido	SETUR01	
E-mail	0004415-90.2021.8.01.0000	12/07/2021	Atendido	GAPRE	
Formulário Eletrônico	0004458-27.2021.8.01.0000	14/07/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0004490-32.2021.8.01.0000	15/07/2021	Atendido	NUEGE	
Formulário Eletrônico	0004529-29.2021.8.01.0000	16/07/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0004539-73.2021.8.01.0000	17/07/2021	Atendido	NUEGE	
Formulário Eletrônico	0004628-96.2021.8.01.0000	21/07/2021	Atendido	GAPRE	
Formulário Eletrônico	0004653-12.2021.8.01.0000	22/07/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0004846-27.2021.8.01.0000	30/07/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0004996-08.2021.8.01.0000	04/08/2021	Atendido	GAPRE	
Formulário Eletrônico	0005181-46.2021.8.01.0000	10/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005230-87.2021.8.01.0000	12/08/2021	Atendido	GAPRE	
E-mail	0005240-34.2021.8.01.0000	13/08/2021	Atendido	RBCEJ08	
Formulário Eletrônico	0005312-21.2021.8.01.0000	16/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005401-44.2021.8.01.0000	19/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005407-51.2021.8.01.0000	19/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005424-87.2021.8.01.0000	19/08/2021	Atendido	COGER-PJeCor	
Formulário Eletrônico	0005434-34.2021.8.01.0000	20/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005436-04.2021.8.01.0000	20/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005435-19.2021.8.01.0000	20/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005485-45.2021.8.01.0000	23/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005537-41.2021.8.01.0000	24/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005615-35.2021.8.01.0000	25/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005635-26.2021.8.01.0000	26/08/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005777-30.2021.8.01.0000	01/09/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005807-65.2021.8.01.0000	02/09/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0005867-38.2021.8.01.0000	04/09/2021	Em análise	RBCE05	
Formulário Eletrônico	0006135-92.2021.8.01.0000	15/09/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0006354-08.2021.8.01.0000	24/09/2021	Atendido	OUVID	
Formulário Eletrônico	0006441-61.2021.8.01.0000	28/09/2021	Atendido	NUEGE	
Formulário Eletrônico	0006504-86.2021.8.01.0000	30/09/2021	Atendido	OUVID	
*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido (a unidade negou a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso).
2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS
Nº SEI	Detalhamento	
0004235-74.2021.8.01.0000	Usuário quer saber se já foi instituído o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos da Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (CPTEC/TJAC).	
0004269-49.2021.8.01.0000	Usuário quer o quantitativo de denunciados e condenados em razão do crime de CORRUPÇÃO PASSIVA, no período de 2006 a 2020, no âmbito deste Tribunal de Justiça.
	
0004329-22.2021.8.01.0000	Usuária quer saber se têm algum processo em seu nome.	
0004404-61.2021.8.01.0000	Usuária solicita tabela de Emolumentos cartorários do ano de 2021.	
0004413-23.2021.8.01.0000	Usuário pede providência para juntada de petição nos autos do processo que tramita na 1ª Turma Recursal do TJAC.	
0004415-90.2021.8.01.0000	Usuário solicita informação, se existe pagamento de algum benefício trabalhista de atendimento fora do expediente no TJAC.	
0004458-27.2021.8.01.0000	Usuária solicita informações concernentes ao motivo da não realização de audiência.	
0004490-32.2021.8.01.0000	Usuário solicita o quantitativo de Medidas Protetivas de Urgência Distribuídas, Concedidas, Não Concedidas e Revogadas no TJAC.	
0004529-29.2021.8.01.0000	Usuária solicita informações para ser jurado voluntário.	
0004539-73.2021.8.01.0000	Usuário solicita informações em relação ao quantitativo de denunciados e condenados pelo crime de Enriquecimento ilícito no TJ/AC.	
0004628-96.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação quanto ao uso de linguagem clara ou linguagem de fácil compreensão no TJAC.	
0004653-12.2021.8.01.0000	Usuário solicita cancelamento de processo.	
0004846-27.2021.8.01.0000	Usuário solicita senha processual.	
0004996-08.2021.8.01.0000	Usuária solicita acesso a lista de atividades de docência dos magistrados do TJAC 2020.	
0005181-46.2021.8.01.0000	Usuário solicita informações para fazer cadastro de perito para trabalhar no TJAC.	
0005230-87.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação quanto a legislação aplicada para pedido de afastamento de magistrados do TJAC.	
0005240-34.2021.8.01.0000	Usuário solicita dados estatísticos de acidentes de Trânsito envolvendo veículos particular que cause dano ao patrimônio público, tais como calçadas, pontes, canteiros, postes de iluminação etc.	
0005312-21.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação de como abrir um processo no TJAC.	
0005401-44.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação da Vara de Violência Doméstica. 	
0005407-51.2021.8.01.0000	Usuário solicita informação de como acionar à Justiça. 	
0005424-87.2021.8.01.0000	Usuário solicita informação quanto ao procedimento de atendimento no 1º Cartório de Registros de Imóveis em Rio Branco-AC.	
0005434-34.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação se existe intimação em seu nome.	
0005436-04.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação se existe intimação em seu nome.	
0005435-19.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação se existe intimação em seu nome.	
0005485-45.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação de como acionar a Justiça.	
0005537-41.2021.8.01.0000	Usuário solicita informação de Mandado de Intimação para audiência.	
0005615-35.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação de como acionar a Justiça.	
0005635-26.2021.8.01.0000	Usuário solicita informação na VEPMA.	
0005777-30.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação do seu processo no CEJUSC.	
0005807-65.2021.8.01.0000	Usuário solicita informação de como proceder para solicitar mandado de busca e apreensão de veículo.	
0005867-38.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação do CEJUSC para pesquisa acadêmica. 	
0006135-92.2021.8.01.0000	Usuário solicita informação do andamento processual no TJAC.	
0006354-08.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação sobre consulta processual no TJAC.	
0006441-61.2021.8.01.0000	Usuário solicita informação sobre Medidas Protetivas de Urgência (Suspensão de Visita) no TJAC.	
0006504-86.2021.8.01.0000	Usuária solicita informação quanto ao cadastro de pessoas jurídicas para intimação eletrônica no TJAC.	
	
2.3.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça
Desembargador Elcio Mendes 
Ouvidor de Justiça Substituto

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento  
Técnico Judiciário