ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	
ORIGEM: Solicitação 002/2021, (evento 0950928). OBJETO
Formação de registro de preços visando à contratação de empresa especializada para aquisição de baterias para o sistema de no-break´s instalados no Fórum Criminal – Cidade da Justiça, conforme as especificações e os quantitativos descritos.

CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa n° 5 de 2017 e o Art.12 da Instrução Normativa 4 de 2014, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde a Equipe de Planejamento da Contratação deverá ser responsável por realizar os Estudos Técnicos Preliminares necessários a análise de sua viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência ou Projeto Básico, de forma que melhor atenda às necessidades da Administração.
Com o advento da Instrução Normativa 05, de 26 de maio de 2017, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, definiu regras na instrução processual para contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta por órgãos da Administração Pública.
Conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos seus processos de aquisição e contratação, deve cumprir as regras estabelecidas na instrução normativa subscrita.
O Decreto 10.024/2019 prevê o Estudo Técnico Preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação na modalidade pregão, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, servirá de fundamento para a elaboração do Termo de Referência, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável (Art. 3º, IV, do Decreto nº 10.024/2019), bem como IN nº 40, de 22 de maio de 2020, publicada no DOE em 26/05/2020 - Edição 99 / Seção :1, página 15 do Diário Ofício da União.
Ademais, as contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas. Neste sentido, um planejamento bem elaborado propicia contratações potencialmente mais eficientes, posto que a realização de estudos previamente delineados conduz ao conhecimento de novas modelagens/metodologias ofertadas pelo mercado, resultado na melhor qualidade do gasto e em uma gestão eficiente dos recursos públicos. (SEGES/MPOG, 2017). A aquisição das baterias visa garantir e evitar as falhas e interrupções não programadas no grupo gerador de energia instalado no Fórum Criminal, restaurando rapidamente o sistema ou o equipamento defeituoso para o seu estado de funcionamento normal e evitando a descontinuidade dos serviços jurisdicionais. Ocorrendo a interrupção do fornecimento de energia, as baterias começam a operar e fornecer a energia necessária para garantir o funcionamento dos equipamentos, enquanto perdurar a falta de energia. A importância da manutenção dos nobreaks é definida como a combinação de ações técnicas e administrativas, incluindo as de supervisão, destinadas a manter ou recolocar um item em um estado no qual possa desempenhar uma função requerida, ou seja, manter significa fazer tudo que for preciso para o nível de desempenho exigido. Basicamente, as atividades de manutenção existem para evitar a degradação dos equipamentos e instalações causada pelo seu desgaste natural e pelo uso e ou para recuperar a boa funcionalidade e confiabilidade dos equipamentos. A contratação se faz necessária com vistas a manter o equipamento, objeto da contratação, sempre em bom funcionamento com o objetivo de proporcionar a funcionalidades dos equipamento.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação de empresa especializada no fornecimento de baterias para o sistema de nobreaks do Fórum Criminal justifica em razão da necessidade de fornecimento especializado para atender a aquisição dos objetos.
Os materiais a serem adquiridos exigem, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, com observância às recomendações aceitas pelas técnicas, normas e legislações aplicáveis, a fim de prover os serviços necessários para o manuseio dos equipamentos nas dependências deste Egrégio Poder Judiciário.
Por tanto, também a necessidade de contratação de empresa especializada objeto do presente documento, dar-se-á em virtude do objeto não se possível a sua estocagem em vistudes de data de validade.
Os bens são considerados “comuns”, pois se enquadram na classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002: “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”
Por fim, a não aquisição dos bens, pode comprometer a continuidade das atividades da administração, e sua contratação deve estender-se por mais de um exercício financeiro, visto que sua manutenção contínua é imprescindível, uma vez que está voltado para o funcionamento das rotinas administrativas do Órgão, devendo vigorar por no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, limitado a 60 (sessenta) meses, na forma do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação para a execução dos serviços deverá obedecer, no que couber, ao disposto na Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas seguintes normas:
a) Lei nº 10.520 de 17/7/2002;
b)	Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000;
c)	Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005;
d) Resolução nº 169/2013-CNJ, de 31/01/2013;
e)	Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017;
f)	IN nº 40, de 22 de maio de 2020, publicada no DOE em 26/05/2020 - Edição 99 / Seção :1, página 15 do Diário Ofício da União, a partri de 01 de julho de 2020.

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO E QUANTITATIVO DE BATERIAS

ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QUANT.	
01	Bateria ACTPOWER ou SIMILAR - Chumbo-Ácido Selada Regulada por Válvula – Modelo: AP1255 – 12V – 55Ah – Tensão	Und.	108	

	nominal (V): 12 – Capacidade nominal (Ah) C10 @ 1,75 Vpe: 65 – Comprimento: 229 – Largura: 138 – Altura: 210 – Altura
total: 235 – Massa aprox. (Kg): 18,00 – Terminal: M6.			

LEVANTAMENTO DE MERCADO/ESTIMATIVA DE PREÇOS
A Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Art. 24, Inc VI, define a necessidade de realização de pesquisa de preços nos estudos preliminares para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nos processos licitatórios.
Assim sendo, será realizada pesquisa de preços junto ao sistema de Banco de Preços, ferramenta reconhecida pela transparência e confiabilidade dos dados apresentados, bem como pesquisa de preços praticado no mercado local.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Consiste na contratação de empresa especializada para aquisição de Baterias para o sistema de no-break´s instalados no Fórum Criminal – Cidade da Justiça, conforme as especificações e os quantitativos descritos nesta informação.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO (OU NÃO) NA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO
Em regra, conforme § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666/93, os serviços deverão ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a adoção da solução de contratação de mão de obra especializada para o TJ/AC, espera-se atender com eficácia as demandas dos serviços realizados nesta Corte de Justiça, garantindo o bem-estar das pessoas envolvidas, assim como o bom andamento de suas atividades.

PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não se vislumbra necessidades de tomada de providências de adequações para a solução ser contratada e o serviço prestado, visto que esta Corte de Justiça já possui Sistema de Bancos de Baterias devidamente instalados.

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE (OU NÃO) DA CONTRATAÇÃO
Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita mencionada, ou seja, empresa contratada para a aquisição, para os referidos bens em tela descritos, mostra-se possível e tecnicamente necessária, bem como, diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida para o presente objeto.

GERENCIAMENTO DE RISCOS
Assim como toda contratação, vislumbram-se alguns riscos em curso para pretensão dos serviços pretendidos por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Ocorre que não incluem-se, neste mapa de riscos, aqueles voltados à gestão do contrato, em atenção apenas os que tangiam o processo que permeia até a formalização da contratação de empresa para aquisição dos bens pretendidos por este Poder Judiciário, conforme demonstrado no quadro abaixo relacionado.

RISCO 01 - Selecionar equipe inadequada para o planejamento da contratação.	
Probabilidade.	(X) Baixa	( ) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa	(X) Média ( ) Alta	
DANO	
Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação para realização da aquisição ds bens pretendidos por este Poder Judiciário.	
Ação Preventiva	Responsável	
	Diretoria	Regional do	Vale   do   Acre,   ou	
Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos	supervisor designado.	
durante a fase de planejamento.	Diretoria	de	Logística	/	Gerência	de	
	Contratação.	
Ação de Contingência	Responsável	
Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam tendo rendimento.	Diretoria	Regional do	Vale   do   Acre,   ou	
Designar membros com mais experiência em contratações.	supervisor designado.	

RISCO 02 – Estimativa de preço inadequada	
Probabilidade.	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Realizar a licitação sem que haja interessados em participar devido às dificuldades de exequibilidade a proposta devido à estimativa de preço ser inferior ao preço praticado no mercado, causando licitação deserta.
Contratar a empresa com preço superior ao praticado no mercado causando gastos desnecessários aos cofres públicos deste Poder Judiciário.	
Ação Preventiva	Responsável	
Utilizar o banco de preços para cotação do item a ser contratado, ou pesquisa de preços praticado no mercado local.	Diretoria de Logística / Gerência de Contratação.	
Ação de Contingência	Responsável	

Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja aceita pela Comissão Permanente de Licitação - CPL.	Diretoria Regional do Vale do Acre e supervisor.
Diretoria de Logística / Gerência de Contratação.	

RISCO 03 – Atraso na conclusão da Licitação	
Probabilidade.	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento à demanda no prazo necessário, prejudicando os serviços da atividade fim e meio, principalmente ao cumprimento de prazos de atos institucionais que implicam no andamento dos processos judiciais.	
Ação Preventiva	Responsável	
Na abertura do processo licitatório, prevendo-se necessidade de frequentes respostas a recursos, impugnações e pedidos de esclarecimentos, solicitar antecipadamente a disponibilidade dos setores demandantes para pronta- resposta.	Diretoria de Logística / Gerência de Contratação e Comissão Permanente de Licitação – CPL.	
Ação de Contingência	Responsável	
Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja aceita pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ou formação de equipe multidisciplinar de pronto-emprego para agilidade nas respostas.	Diretoria de Logística / Gerência de Contratação e Comissão Permanente de Licitação – CPL.	

RISCO 04 – Falta de recursos financeiros da Unidade Gestora para cumprimento das obrigações contratuais.	
Probabilidade.	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	
A empresa contratada não deverá receber pelos serviços prestados pela execução do presente contato em caso de excepcionalidade.	
Ação Preventiva	Responsável	
Aprovisionar recursos suficientes para as obrigações contratuais durante o ano de vigência presente contrato.	Diretoria de Gestão Estratégica, e Diretoria de Finanças.	
Ação de Contingência	Responsável	
Providenciar complementação de recursos para cumprimento das obrigações contratuais.	Diretoria de Gestão Estratégica, e Diretoria de Finanças.	

RISCO 05 – Sobrepreços no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e Formação de Preços	
Probabilidade.	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	

Não atendimento ao princípio da economicidade.
Resultados de licitação com preços superiores aos praticados no mercado.	
Ação Preventiva	Responsável	
Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação - CPL.	
Ação de Contingência	Responsável	
Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação - CPL.	

RISCO 06  – Preços subestimados no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e Formação de Preços.	
Probabilidade.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Possibilidade de resultar em licitação fracassada.	
Ação Preventiva	Responsável	

Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação - CPL. Diretoria de Gestão Estratégica.	
Ação de Contingência	Responsável	

Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação - CPL. Diretoria de Gestão Estratégica.	

RISCO 07 – Pesquisa de preços estimados tendo como base objeto divergente do especificado no Termo de Referência.	
Probabilidade.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Contratação não produz resultados capazes de atender à necessidade da Instituição.
Diminuição da competição, podendo culminar em uma licitação fracassada ou aumento indevido do custo da contratação.	
Ação Preventiva	Responsável	
Descrição detalhada do objeto a ser contratado, principalmente com relação aos uniformes e equipamentos de proteção individual necessários.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou Supervisão designada.	
Ação de Contingência	Responsável	

Adequação da pesquisa de preço junto a empresa do ramo de atividade.	Diretoria de Logística, Comissão Permanente de Licitação – CPL e Gerencia de Contratação.	

RISCO 08 – Possíveis cortes orçamentários após a entrega do planejamento da contratação	
Probabilidade.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Redução do quantitativo de terceirizados a serem contratados e consequentemente necessidade de adaptação dos serviços prestados no Campus Rio Paranaíba.	
Ação Preventiva	Responsável	

Adequação do planejamento da contratação com base no orçamento disponível.	Diretoria Regional do Vale do Acre e supervisor designado. Diretoria de Gestão Estratégica.	
Ação de Contingência	Responsável	

Revisão do custo de outros contratos e otimização dos serviços através da modelagem dos processos.	Diretoria de Gestão Estratégica. Diretoria de Finanças.
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.
Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.	

RISCO 09 – Falta de publicação dos atos necessários à validade do processo licitatório no Dário da Justiça - TJAC	
Probabilidade.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento ao princípio da publicidade.	
Ação Preventiva	Responsável	

Revisão da instrução da processual.	Diretoria de Logística.
Comissão Permanente de Licitação – CPL. Gerência de Contratação.
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado. Diretoria de Fianças.	
Ação de Contingência	Responsável	

Verificar as pendências, solicitar justificativas e providências cabíveis.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.	

RISCO 10 -  Possibilidade de licitação deserta devido à ausência de propostas	
Probabilidade.	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Falta de prestação dos serviços.
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.	
Ação Preventiva.	Responsável	

Divulgação do processo licitatório além das vias normais de publicação no Diário da Justiça através do envio de Edital para empresas do ramo via e-mail.	Diretoria de Logística.
Comissão Permanente de Licitação – CPL. Gerência de Contratação.
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.	
Ação de Contingência	Responsável	

Prorrogação em caráter excepcional do contrato em vigência.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.
Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.
Diretoria de Gestão Estratégica. Diretoria de Finanças.
Assessoria Jurídica.	
RISCO 11 - Demora na conclusão do processo licitatório em face de impugnações ou recursos.

Probabilidade.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Atraso no processo de contratação e consequente atraso no início da prestação do serviço.	
Ação Preventiva.	Responsável	

Realização de prospecção em serviços similares praticados pelo mercado local e na Administração Pública (pesquisa de preços no mercado e estudo de legislações pertinentes).	Diretoria de Logística.
Comissão Permanente de Licitação – CPL.
Gerência de Contratação.
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.	
Ação de Contingência	Responsável	
Priorização na análise e respostas dos recursos e pedidos de impugnação.	Diretoria de Logística.
Comissão Permanente de Licitação.	

	Assessoria Jurídica.	

RISCO 12 - Licitante apresenta documentação inválida de habilitação fiscal, técnica e qualificação econômicofinanceira.	
Probabilidade.	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93. Contratação irregular.	
Ação Preventiva.	Responsável	
Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS, FGTS e qualificação econômico- financeira dentro
dos parâmetros exigidos na contratação.
Providenciar atestado de capacidade técnica, se necessário. Licitante realizar visita técnica, se necessário.	
Diretoria de Logística.
Comissão Permanente de Licitação – CPL.	
Ação de Contingência	Responsável	

Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado, notifica a licitante para que esta possa regularizar sua documentação dentro do prazo previsto na contratação.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.	

RISCO 13 - Nomear os mesmos servidores para atuarem como gestores e fiscais em um número excessivo de contratos.	
Probabilidade.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como de gestores e fiscais. Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais.	
Ação Preventiva	Responsável	
Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como de gestores e fiscais. Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou servidor desigando.	
Ação de Contingência	Responsável	

Estudo e adoção de procedimentos sistemados para readequação imediata do quadro de gestores.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.	

RISCO 14 - Empresa vencedora do certame, cuja proposta foi adjudicada e homologada, recusar-se a assinar o contrato de prestação de serviços..	
Probabilidade.	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Falta de prestação dos serviços;
Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.	
Ação Preventiva	Responsável	
O pregoeiro responsável pelo certame deve deixar claro as condições da contratação no momento da habilitação. Alertar veementemente o licitante vencedor quanto à punição em caso de recusa em assinar o contrato.
Punir os licitantes de acordo com a legislação.	Diretoria	de	Logística Permanente de Licitação.	e	Comissão	
Ação de Contingência	Responsável	

Verificar possibilidade de convocação do próximo colocado, com relação às melhores propostas, na ordem de classificação do processo licitatório.	Diretoria	de	Logística Permanente de Licitação.	e	Comissão	

RISCO 15 - Vencimento da proposta por sobrestamento.	

Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	
Atraso no atendimento da demanda.
Recusa do licitante em manter a proposta.	
Ação Preventiva.	Responsável	

Conferir e controlar a vigência da proposta.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação.	
Ação de Contingência	Responsável	
Prorrogar a validade da proposta junto à licitante vencedora.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação.	

RISCO 16 - Divergências textuais entre o Termo de Referência e a Minuta de Contrato ou ATA.	
Probabilidade.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Problemas na execução contratual.
Atraso no atendimento das necessidades da Instituição.	
Ação Preventiva.	Responsável	
Revisão na totalidade do Termo de Referência e Minuta de Contrato ou ATA, de acordo com as novas diretrizes da In nº 05/2017.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.	
Ação de Contingência	Responsável	
Verificar as divergências, solicitar justificativas e providências cabíveis.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.	

RISCO 17 - Falta de manutenção das condições de habilitação para assinatura do contrato.	
Probabilidade.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93. Contratação irregular.	
Ação Preventiva.	Responsável	
Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS, FGTS e qualificação econômico- financeira dentro dos parâmetros exigidos na contratação.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.	
Ação de Contingência	Responsável	
Serviço de Material notifica a Contratada para que esta possa regularizar sua documentação e suspende, temporariamente, a assinatura do contrato.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.	

RISCO 18 - Falta de publicação no Diário Oficial da Justiça dos atos necessários à validade do contrato.	
Probabilidade.	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	
Não atendimento ao princípio da publicidade.	
Ação Preventiva.	Responsável	
Serviço de Material aplica a lista de verificação.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.	
Ação de Contingência	Responsável	
Serviço de Material adota as previdências cabíveis.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.	

RISCO 19 - Ausência da garantia prevista em contrato.	
Probabilidade.	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto.	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Ausência de cobertura por garantia em caso de necessidade de cumprimento das disposições do contrato, a ser utilizada para cobrir multas, indenizações a terceiros e pagamentos de qualquer obrigação, inclusive em caso de rescisão.	
Ação Preventiva.	Responsável	

Realização da garantia por parte da Contratada, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no Art. 56 da Lei n.º 8.666/93.
Acompanhamento da vigência da apólice.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.
Diretoria de Finanças.
Diretoria Regional do Vale do Acre ou superviso.	
Ação de Contingência.	Responsável	
Na ausência de garantia, realização imediata por parte da Contrata.	Empresa contratada.	

DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	Diretor	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	
José Nilton da Silva Carvalho	Supervisor Regional	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

Documento assinado eletronicamente por Jose Nilton da Silva Carvalho, Supervisor(a) de Regional, em 05/05/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 05/05/2021, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0950431 e o código CRC F90DAD49.

0002239-41.2021.8.01.0000	0950431v15