PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2020

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, nesta ato representado por sua Presidente em exercício, Desembargador FRANCISCO DJALMA DA SILVA, e a empresa COMPWIRE INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ n° 01.181.242/0002-72, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Comendador Roseira, 352, Prado Velho, Curitiba/PR, CEP 80.215-210, representada neste ato pelo Senhor João Paulo Wagnitz, portador da carteira de identidade n° 6.382.540-9, inscrito no CPF n° 033.196.699-90, e resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, demais legislações pertinentes, em decorrência da adesão ao Pregão Eletrônico n. 36/2019 – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente aditamento o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos seguintes termos:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO - Promover, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93, alterações para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da contratada e a retribuição da administração para a justar o preço do produto conforme manifestação do forncedor evento 0755832, conforme tabela abaixo:

Iten	
Valor Contratado	
Valor reequilibrado	
Valor do reequilibrio	

6	R$ 310.500,00	R$ 362.274,85		
7	R$ 133.329,96	R$ 155.562,29		
8	R$ 153.671,02	R$ 179.295,16		
9	R$ 17.999,00	R$ 17.999,00		
10	R$ 9.499,00	R$ 9.499,00		

VALOR TOTAL	
R$ 624.998,98	
R$ 724.630,30	
R$ 99.631,32	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Programas de Trabalho 203.005.02.126.2282.2168.0001 - Plano Estratégico de Tecnologia da Informação-Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação, Fonte de Recurso 100, e/ou 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700, Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Materiais Permanente, 4.4.90.30.00 - Material de Consumo (Investimento), 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica e 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia e Comunicação - Pessoa Jurídica (Investimento).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 24 de março de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 24/03/2020, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por João Paulo Hohmann Wagnitz, Usuário Externo, em 24/03/2020, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0763808 e o código CRC
2C8B686B.

Processo Administrativo n. 0005256-56.2019.8.01.0000	0763808v3