PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA V. S. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI.
Processo nº 0002833-94.2017

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante
denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma e a empresa V. S. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.935.865/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, situada na Avenida Central, nº 614, Conjunto Tucumã I, Rio Branco/AC, representada neste ato pela Senhora Maíra Drianny da Silva Costa, portador da carteira de identidade n° 10031715 SSP/AC, inscrito no CPF n° 891.911.452- 87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente termo, obedecidos os preceitos da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e as alterações posteriores e pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em decorrência da Tomada de Preços, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - Promover, com fundamento no art. 65 §1º da Lei nº 8.666/93, acréscimo no valor de R$ 15.891,12 (quinze mil oitocentos e noventa e um reais e doze centavos), que corresponde 10,84% (dez vírgula oitenta e quatro por cento), do valor do contrato, conforme planilhas anexadas pela fiscalização da obra (SEI 0754285).

CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo de execução, definido na Cláusula Quarta, Item 4.1, fica prorrogado por mais 30 (trinta dias), totalizando 90 (noventa) dias.

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 30 de março de 2020.

Documento assinado eletronicamente por MAIRA DRIANNY DA SILVA COSTA, Usuário Externo, em 31/03/2020, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 31/03/2020, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0766825 e o código CRC B161E71E.

Processo Administrativo n. 0004827-89.2019.8.01.0000	0766825v2