PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2018, conforme solicitado pela GECTL (0785045).

Onde se lê:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instrumento original, por 06 (seis) meses, no período de 14 de abril 2020 a 14 de outubro de 2020, com o valor global do Contrato é de R$ 320.798,15 (trezentos e vinte mil setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos).

Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1.	O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instrumento original, por 06 (seis) meses, no período de 14 de abril 2020 a 14 de outubro de 2020, com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
1.2.	O valor de R$ 12.790,96 (doze mil, setecentos e noventa reais e noventa seis centavos), relativo ao valor quantitativo, conforme ao 3º Termo aditivo (0722807), refere-se a reforma da sala onde ficam armazenadas os armamentos na sede Barão de Rio Branco, recurso do FUNSEG (Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados);
1.3.	O valor de R$ 8.007,19 (oito mil, sete reais e dezenove centavos), valor quantitativo, conforme ao 4º Termo aditivo, evento 0766883, refere-se a realização da reforma na Residência Oficial da Magistratura da Comarca de Plácido de Castro, recurso do FUNSEG (Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados).
1.4.	Totalizando o valor de R$ 320.798,15 (trezentos e vinte mil setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos), portanto, o valor a ser renovado por período de 06 (seis) meses é apenas o item 1.1, os valores dos itens 1.2. e 1.3. seu quantitativo acrescentam ao valor total ao contrato.

Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 05 de junho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 08/06/2020, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0798837 e o código CRC B2F1D2CB.

Processo Administrativo n. 0000956-85.2018.8.01.0000	0798837v1