DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DJALMA da Silva, Presidente, em 11/02/2020, às 14:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0009084-60.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: ASJUR Relator: Presidência
Requerente: José Ildo Lima Gomes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: Adicional de Especialização/Pós-Graduação

DECISÃO

Trata-se de Procedimento Administrativo protocolizado pelo servidor José Ildo Lima Gomes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, código EJ02-
-NM, classe B, nível 4, visando o pagamento de Adicional de Especialização/ Pós Graduação, por ter concluído o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, pela Faculdade Dom Alberto, consoante evento SEI nº 0705374.

Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurídica da Presidência à concessão da gratificação requerida, por meio do Evento SEI nº 0713147.

Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0713147), HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela DIPES (Evento SEI nº 0710469), a teor do disposto no Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, DEFERINDO-SE o pagamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação ao servidor José Ildo Lima Gomes, no per- centual de 10% (dez por cento) do vencimento base, com fundamento nos Arts. 18 e 19, III, todos da LCE n.º 258/2013 e Arts. 2º, 3º, III, 8º e 9º, da Resolução nº 04/2013, do Conselho da Justiça Estadual, com efeitos a partir de 29 de novembro de 2019.

À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para lançamento em folha de pa- gamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação do requerente e a Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para o pagamento do retroativo do Adicional de Especialização/Pós-graduação com efeito retroativo a contar de 29 de novembro de 2019, cujo pagamento ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.

Cumpra-se, publique-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 11/02/2020, às 12:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0008713-96.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: ASJUR Relator: Presidência
Requerente: Ramiro dos Santos Silvino Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Adicional de Especialização/Pós-Graduação

DECISÃO

Trata-se de Procedimento Administrativo protocolizado pelo servidor Ramiro dos Santos Silvino, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, código EJ02-NM, classe A, nível 5, visando o pagamento de Adicional de Especializa- ção/Pós Graduação, por ter concluído o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, pela Universidade Anhanguera (UNIDERP), conso- ante evento SEI nº 0694730.

Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurídica da Presidência à concessão da gratificação requerida, por meio do Evento SEI nº  000718760.

Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 000718760), HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela DIPES (Even- to SEI nº 0710094), a teor do disposto no Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, DEFERINDO-SE o pagamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação ao servidor Ramiro dos Santos Silvino, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento base, com funda- mento nos Arts. 18 e 19, III, todos da LCE n.º 258/2013 e Arts. 2º, 3º, III, 8º e 9º, da Resolução nº 04/2013, do Conselho da Justiça Estadual, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2019.

Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.534

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À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para lançamento em folha de pa- gamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação do requerente e a Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para o pagamento do retroativo do Adicional de Especialização/Pós-graduação com efeito retroativo a contar de 02 de dezembro de 2019, cujo pagamento ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.

Cumpra-se, publique-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 11/02/2020, às 14:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0007445-07.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: ASJUR Relator : Presidência
Requerente: Estenio do Nascimento Martins Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: Adicional de Especialização/Pós-Graduação

DECISÃO

Trata-se de Procedimento Administrativo protocolizado pelo servidor Estenio do Nascimento Martins, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciario, có- digo EJ02-NM, classe B, nível 2, visando o pagamento de Adicional de Espe- cialização/Pós Graduação, por ter concluído o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI, consoante evento SEI nº 0665037.

Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurí- dica da Presidência à concessão da gratificação requerida, por meio do Evento SEI nº 0707067.

Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº0707067), HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela DIPES (Even- to SEI nº 0682693), a teor do disposto no Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, DEFERINDO-SE o pagamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação ao servidor Estenio do Nascimen- to Martins, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento base, com fundamento nos Arts. 18 e 19, III,   todos da LCE n.º 258/2013 e Arts. 2º, 3º, III, 8º e 9º, da Resolução nº 04/2013, do Conselho da Justiça Estadual, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2019, data na qual o Requerente fez com- provação do curso mediante apresentação na DIPES do diploma original, com fundamento no Art. 8º, § 1º, da Resolução nº 04/2013, do COJUS.

À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para lançamento em folha de pa- gamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação do requerente e a Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para o pagamento do retroativo do Adicional de Especialização/Pós-graduação com efeito retroativo a contar de 22 de outubro de 2019, cujo pagamento ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.

Cumpra-se, publique-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 11/02/2020, às 14:06, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Processo 4826-07.2019.8.01.0000

Nº do Contrato: 10/2020

Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 03/2019

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a V. S. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.935.865/0001-01.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Construção de Escada Externa em Es-

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Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de fevereiro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.534
trutura Metálica no Fórum Criminal na Comarca de Rio Branco. Vigência: 11/02/2020 a 11/02/2021.
Valor: R$ 290.000,93 (Duzentos e noventa mil reais e noventa e três centavos).

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Fiscal do Contrato: A presente contratação será gerenciada e fiscalizada pela
Gerência de Instalação ou outro servidor a ser designado oportunamente.

Processo Administrativo nº: 0009153-92.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: ASJUR Relator: Presidência
Requerente: Maria Vandi de Oliveira Portela Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: Adicional de Especialização/Pós-Graduação

DECISÃO

Trata-se de Procedimento Administrativo protocolizado pela servidora Maria Vandi de Oliveira Portela, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, códi- go EJ02-NM, classe B, nível 5, visando o pagamento de Adicional de Especia- lização/Pós Graduação, por ter concluído o curso de Pós-Graduação Lato Sen- su em Direito Administrativo, pela Faculdade Dom Alberto, consoante evento SEI nº 0707473.

Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurí- dica da Presidência à concessão da gratificação requerida, por meio do Evento SEI nº 0707473.

Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0724934), HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela DIPES (Evento SEI nº 0712785), a teor do disposto no Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, DEFERINDO-SE o pagamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação a servidora Maria Vandi de Oliveira Portela, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento base, com fundamento nos Arts. 18 e 19, III, todos da LCE n.º 258/2013 e Arts. 2º, 3º, III, 8º e 9º, da Resolução nº 04/2013, do Conselho da Justiça Estadual, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2019.

À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para lançamento em folha de pa- gamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação do requerente e a Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para o pagamento do retroativo do Adicional de Especialização/Pós-graduação com efeito retroativo a contar de 03 de dezembro de 2019, cujo pagamento ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.

Cumpra-se, publique-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 11/02/2020, às 14:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0002252-11.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: ASJUR Relator: Presidência
Requerente: Carina Rachel Samosa Moreira Cabral Ferreira Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Adicional de Especialização/Pós-graduação

DECISÃO

Trata-se de Procedimento Administrativo protocolizado pela servidora Carina Rachel Moreira Cabral Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciá- rio, código EJ02-NM, Classe “A”, Nível “4”, visando o pagamento de Adicional de Especialização/Pós Graduação, por ter concluído o curso de Pós-Gradua- ção Lato Sensu em Direito Processual Civil com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior, pela Instituição de Ensino Damásio de Direito, consoante evento SEI nº 0555528.

Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurí- dica da Presidência à concessão da gratificação requerida, por meio do Evento SEI nº 0708407.

Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
0724044), HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela DIPES (Evento SEI nº 0724044), a teor do disposto no Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, DEFERINDO-SE o pagamento do Adicional de Especialização/Pós Graduação a servidora Carina Rachel Moreira Cabral Ferreira, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento base, com fun- damento nos Arts. 18 e 19, III, todos da LCE n.º 258/2013 e Arts. 2º, 3º, III, 8º e 9º, da Resolução nº 04/2013, do Conselho da Justiça Estadual, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2019.

À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para lançamento em folha de pa- gamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação do requerente e a Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para o pagamento do retroativo do Adicional de Especialização/Pós-graduação com efeito retroativo a contar de 02 de dezembro de 2019, cujo pagamento ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.

Por derradeiro, a servidora deverá apresentar, até 02 de dezembro de 2020, o Diploma de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, devidamente autenticado, sob pena de perda da eficácia da decisão e imediata supressão do Adicional de Especialização/Pós-Graduação da folha de pagamento (Art. 8º, § 2º, da Resolução nº 04/2013, do COJUS).

Cumpra-se, publique-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 11/02/2020, às 14:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0009149-55.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: ASJUR Relator: Presidência
Requerente: José Gerson de Castro Meireles Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: Adicional de Especialização/Pós-Graduação

DECISÃO

Trata-se de Procedimento Administrativo protocolizado pelo servidor José Gerson de Castro Meireles, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciario/ Oficial de Justiça, código EJ01-NS, classe A, nível 5, visando o pagamento de Adicional de Especialização/Pós Graduação, por ter concluído o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, pela Faculdade Dom Alberto, consoante evento SEI nº 0707292.

Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Jurí- dica da Presidência à concessão da gratificação requerida, por meio do Evento SEI nº 0725104.

Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0725104), HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela DIPES (Evento SEI nº 0712759), a teor do disposto no Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo, DEFERINDO-SE o pagamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação ao servidor José Gerson de Castro Meire- les, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento base, com fundamen- to nos Arts. 18 e 19, III, todos da LCE n.º 258/2013 e Arts. 2º, 3º, III, 8º e 9º, da Resolução nº 04/2013, do Conselho da Justiça Estadual, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2019.

À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para lançamento em folha de pa- gamento do Adicional de Especialização/Pós-Graduação do requerente e a Diretoria de Finanças e Custos - DIFIC para o pagamento do retroativo do Adicional de Especialização/Pós-graduação com efeito retroativo a contar de 03 de dezembro de 2019, cujo pagamento ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária, conforme orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno Administrativo.

Cumpra-se, publique-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 11/02/2020, às 13:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.