RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA ANÁLISE DA GESTÃO

A Assessoria de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – ACI, em cumprimento às determinações legais, apresenta o Relatório Circunstanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial, produzido pelo Controle Interno, na forma da Resolução - TCE nº 62, de 18 de julho de 2008, sobre as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Consolidado, referente ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2011.
Na produção deste relatório, procurou-se demonstrar as principais informações geradas na condução da gestão e das políticas públicas implementadas pelo Poder Judiciário do Acre em 2011, demonstrando a relação entre a execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Em nossos exames, constatamos que não há fatos relevantes que configurem descumprimento, por parte do gestor máximo do Poder Judiciário do Estado do Acre, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e dos Normativos do Tribunal de Contas do Estado, especialmente da Resolução nº 062, de 2008.
Da análise efetuada, sobre as peças que compõem a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Consolidado, relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, constatamos que estas traduzem a situação patrimonial e financeira do Poder Judiciário, e que a execução orçamentária e os resultados decorrentes dessa execução, representam adequadamente e com fidedignidade os fatos ocorridos no exercício, estando em condições de serem submetidas à apreciação e aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Rio Branco – AC, 18 de abril de 2012.

Rodrigo Roesler
Assessor da Auditoria de Controle Interno