PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1/2021 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA THEMA INFORMÁTICA para
fornecimento de serviços de suporte técnico do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - GRP (manutenção corretiva e adaptativa), assessoria operacional (evolutiva), treinamento e consultoria

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato apresentado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa Thema Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.647.965/0001-04, sediada na Rua São Mateus nº 27 – Bom Jesus, Porto Alegre – RS, neste ato apresentada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.582.140-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF sob o nº 452.287.870-20, pactuam o presente Contrato, cuja licitação é inexigível, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente Termo de Aditivo tem por objeto modificação do valor do Contrato e inclusão de gestor do Contrato nº 1/2021, conforme solicitado pela GECTL (0909831).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO SERVIÇO E DOS VALORES
2.1. Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT)
2.4.	O valor de R$ 444.332,04 (quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e três reais e quatro centavos), para contratação de manutenção e suporte para as Soluções Thema/GRP-WEB. O pagamento será da seguinte forma dezembro/2020 e janeiro/2021 serão de R$ 21.158,67 (vinte e um mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos, totalizando o valor de R$ 42.317,34 (quarenta e dois mil trezentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) considerando que não contemplará manutenção do módulo ADMRH, este, previsto para 01/02/2021, mediante Termo de Aceite Final do Módulo ADRH.
2.5.	Os serviços sob demanda, se ultrapassarem as 1.000 horas estimadas, serão cobrados conforme a utilização pelo TJAC, perfazendo o valor total de R$ 145.560,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais), ao final da implantação do sistema THEMA.
2.6.	Quanto ao serviço de manutenção mensal, modalidade GLT, os sistemas Contabilidade, Controle de Materiais e Portal Transparência, Assinador Eletrônico, Frotas, NFS-e, Gestão de Custos, módulo BI e DOC’s serão faturados a contar de 01/12/2020. Relativamente ao sistema ADMRH, a manutenção mensal, modalidade GLT, começará a ser faturada a partir de 01/02/2021, se e somente se houver o Termo de Aceite Final do Módulo ADRH pelo contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1.	Serviços de Suporte Técnico de Manutenção:
3.2.	O pagamento da manutenção será feito a partir das datas indicadas no item 2.6. A Contratante já utiliza os sistemas Contabilidade, Controle de Materiais e Portal Transparência, Assinador Eletrônico, Frotas, Validador NFS-e, Gestão de Custos, DOC's e BI, e emitirá o Termo de Aceite Final do produto para o Gestor do Contrato quando da assinatura do presente acordo, de modo a que os serviços de suporte técnico de manutenção, modalidade Garantia Legal e Tecnológica (GLT) sejam faturados a contar de 01/12/2020, mediante Termo de Aceite das Unidades Administrativas e confirmados pela Coordenadoria do Projeto Implantação do GRP.

CLÁUSULA OITAVA– DA FISCALIZAÇÃO
8.1. A GESTÃO ficará a cargo da GECON - Hélio de Oliveira Carvalho enquanto que a competência de FISCALIZAÇÃO ficará a cargo do servidor Robert Borgneth Marinho-Técnico Judiciário da GECTL/DIFIC, DILOG - Alessandra Araújo de Souza, DITEC - Raimundo José da Costa Rodrigues, DIPES - Iria Farias Franca Modesto Gadelha, DRVAC - Sergio Baptista Quintanilha Júnior e DIGES - Jacicley da Costa Ribeiroa os quais competirão dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 18 de janeiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 18/01/2021, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0910774 e o código CRC B13589C7.

Processo Administrativo n. 0002248-37.2020.8.01.0000	0910774v1