PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE: GECAD E GEVID / DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIPES
Data de referência: Ago/2020
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA		QUANTIDADE
		AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR	AUXÍLIO- TRANSPORTE	EXAMES PERIÓDICOS	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO					TITULARES	DEPENDENTES	TOTAL
	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE	1.443	-	-	-	273	167	440
TOTAL		1.443	-	-	-	273	167	440
Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:
BENEFÍCIO		VALOR PER CAPITA                (R$ 1,00)	DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO		R$              400,00	RESOLUÇÃO Nº 24/2015 - CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR		-	NÃO SE APLICA
AUXÍLIO-TRANSPORTE		-	NÃO SE APLICA
EXAMES PERIÓDICOS		-	NÃO SE APLICA
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO		R$              520,00	LEI COMPLEMENTAR 258/2013, ART. 27, Resolução nº 8/214 - CONSELHO DE JUSTIÇA ESTADUAL
Observação: Exigido para os Tribunais de Justiça Estaduais por meio da Decisão CNJ 000342-89.2010.2.00.0000 - Despacho da Presidente do CNJ,  Excelentíssima Ministra Cármem Lúcia, de 29/05/2018.
Publicação: Núcleo de Estatística - NUEGE
nuege@tjac.jus.br