PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2019, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELECOMUNICAÇÕES DE RÁDIO E TV LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO PARA TRANSMISSÃO DE MENSAGENS GRAVADAS DE LONGO ALCANCE .
Processo nº 0003904-97.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante
denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde - Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa CRUZEIRENSE DE TELECOMUNICAÇÕES DE RÁDIO E TV LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.020.851/0001-
69, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Pedro Teles, n° 350, Bairro da Baixa, Centro, Cep: 69.980-000, Cruzeiro do Sul-AC, representada neste ato pelo Senhor Mauricio de Souza Filho, portador da carteira de identidade n° 0280949 SSP/AC, inscrito no CPF n° 571.138.902-53, residente e domiciliado à Rua Mato Grosso, n° 2.404, Bairro São José, Cruzeiro do Sul-AC, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Presencial nº 01/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo   aditivo   tem   por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 03 (três) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 05 de fevereiro de 2020 a 05 maio de 2020, no valor por demanda é de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 31 de janeiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 31/01/2020, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MAURICIO DE SOUZA FILHO, Usuário Externo, em 04/02/2020, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0735265 e o código CRC D64E6FE6.

Processo Administrativo n. 0003904-97.2018.8.01.0000	0735265v2