PODER JUDICIÁRIO | ||||||||
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE | ||||||||
UNIDADE: GECAD E GEVID / DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIPES | ||||||||
Data de referência: 30/04/2020 | ||||||||
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES | ||||||||
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais | ||||||||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | QUANTIDADE | |||||||
AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO |
ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR |
AUXÍLIO- TRANSPORTE |
EXAMES
PERIÓDICOS |
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TITULARES | DEPENDENTES | TOTAL | ||||
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE | 1.443 | - | - | - | 273 | 167 | 440 | |
TOTAL | 1.443 | - | - | - | 273 | 167 | 440 | |
Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais: | ||||||||
BENEFÍCIO | VALOR PER CAPITA (R$ 1,00) | DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO | ||||||
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | R$ 400,00 | RESOLUÇÃO Nº 24/2015 - CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL | ||||||
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR | - | NÃO SE APLICA | ||||||
AUXÍLIO-TRANSPORTE | - | NÃO SE APLICA | ||||||
EXAMES PERIÓDICOS | - | NÃO SE APLICA | ||||||
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO | R$ 520,00 | LEI COMPLEMENTAR 258/2013, ART. 27, Resolução nº 8/214 - CONSELHO DE JUSTIÇA ESTADUAL | ||||||
Observação: Exigido para os Tribunais de Justiça Estaduais por meio da Decisão CNJ 000342-89.2010.2.00.0000 - Despacho da Presidente do CNJ, Excelentíssima Ministra Cármem Lúcia, de 29/05/2018. | ||||||||
Publicação: Núcleo de Estatística - NUEGE | ||||||||
nuege@tjac.jus.br | ||||||||