PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
UNIDADE: GECAD E GEVID / DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIPES
Data de referência: 30/04/2020
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais            
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUANTIDADE
AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO
ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR
AUXÍLIO-
TRANSPORTE
EXAMES
PERIÓDICOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO TITULARES DEPENDENTES TOTAL
  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 1.443                         -                         -                       -   273 167 440
TOTAL 1.443                         -                         -                       -   273 167 440
 Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:
BENEFÍCIO VALOR PER CAPITA                (R$ 1,00) DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO  R$              400,00 RESOLUÇÃO Nº 24/2015 - CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR - NÃO SE APLICA
AUXÍLIO-TRANSPORTE - NÃO SE APLICA
EXAMES PERIÓDICOS - NÃO SE APLICA
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO  R$              520,00 LEI COMPLEMENTAR 258/2013, ART. 27, Resolução nº 8/214 - CONSELHO DE JUSTIÇA ESTADUAL
Observação: Exigido para os Tribunais de Justiça Estaduais por meio da Decisão CNJ 000342-89.2010.2.00.0000 - Despacho da Presidente do CNJ,  Excelentíssima Ministra Cármem Lúcia, de 29/05/2018.
Publicação: Núcleo de Estatística - NUEGE
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