Manuais e Informativos

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Cartilha: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Uma vida sem violência é direito de toda família. Abrace esta causa!
3ª Edição
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Manual de Capacitação multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 –
Lei Maria da Penha – TJMT
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Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNJ Download
O Poder Judiciário na Aplicação da LEI DA MARIA DA PENHA –
Cartilha CNJ
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Cartilha da III Conferencia Nacional de Políticas Publicas para as Mulheres Download
Cartilha do Centro Feminista de Estudos e Assessoria Download
Cartilha Lei Maria da Penha 2.ª edição Download
Cartilha de Perguntas e Respostas para Profissionais da Saúde do Ministério da Saúde Download
Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco Download
Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher Download
Pacto pelo Enfretamento a Violência Contra a Mulher Download
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher Download

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