Como ser atendido

O que é a violência doméstica contra a mulher?
A violência doméstica contra a mulher é qualquer ato que possa trazer dano ou sofrimento físico, sexual, econômico ou psicológico à mulher. Pode acontecer dentro de casa ou em qualquer outro lugar, como no trabalho ou na rua, e o agressor sempre é alguém conhecido (marido, namorado, pai, irmão, ex-namorado, ex-marido).

Como proceder?
Se você ou alguma mulher que você conhece sofreu ou está sofrendo algum tipo de violência, é importante procurar ajuda. O primeiro passo é registrar a ocorrência na delegacia é preciso que a mulher conte tudo em detalhes e, se houver, leve testemunhas ou indique o nome e endereço delas. Além disso, é de fundamental importância que a vítima indique o nome completo do promovido/agressor com endereço atualizado para eficácia da aplicação das Medidas Protetivas de Urgência. Isso vale para todos os crimes de violência contra a mulher. Caso tenha medo ou vergonha, procure primeiramente o atendimento no Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência (Casa Rosa Mulher).

Como fazer a denúncia?
Qualquer pessoa, seja a própria vítima ou alguém que tenha ciência de um caso de violência contra a mulher, pode ligar para a Central Nacional de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e fazer uma denúncia anônima. As ligações são gratuitas de qualquer lugar do território nacional. Nos casos ocorridos na cidade, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM é imediatamente comunicada.
Em caso de descumprimento das Medidas Protetivas a vítima deve procurar o Ministério Público do Estado (Travessa Campo do Rio Branco, n.º 162 – Capoeira – Fone: (68) 3223-2300 –  Rio Branco – Acre), a Defensoria Pública (Rua Custódio Freire, n. 26, Bosque, Rio Branco – AC – Fone: (68) 3223-0745 – Ramal 212 ), ou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM (Via Chico Mendes, 803, Triângulo – Fone: (68) 3221-4799).

TELEFONES ÚTEIS

Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre – 3302-0331
Vara de Proteção à Mulher-3211-3815  / 3211-3817  / 3211-3857
Ministério Público – 3212-2000  / 3212-2003
Defensoria Pública – 3223-8317  / 3223-0318
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM – 3221-0404 / 3221-4799
Disque Denúncia – Central de Atendimento à Mulher – 180
Telefone de Emergência – 190
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – 3227-5134
Casa Rosa Mulher – Centro de Referência de Antendimento  – 3224-5117
Maternindade Bárbara / Serviço de Atendimento à vítima de Violência – 3224-1290 – Ramal: 48
Secretaria de Estado de Desenvolvimento para a Segurança Social – SEDSS/Departamento de Proteção Social Especial – 3227-4978 / 3227-6773
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – 3023-6768
Programa Sentinela – 3023-6768
Conselho Tutela – 3211-2148 / 3223-3849
Instituto Médico Legal – IML 3224-1300
Casa Mãe da Mata – endereço e telefone sigilosos – procurar contatos por meio da DEAM, Maternidade ou Casa Rosa Mulher

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