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Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI

Apresentação

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituída nos termos da Portaria nº 1779, de 23 de novembro de 2019, com o objetivo de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos “pedagógicos” de treinamento e capacitação dos servidores e magistrados no que tange à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual.

Atribuições

Atos Normativos

Composição

Atas, Pautas e Deliberações

Links Relacionados

Última modificação: 13/04/2023
Fonte de informação: Portaria N.º 1779/2019
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Semestral
Responsável: Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – COASS
E-mail: coass@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3202-0000