1/2020-Recomendação Conjuntas
"Orientação sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências."
Arquivos
1/2020-Recomendação Conjuntas
"Recomenda que nas ações judiciais no Poder Judiciário do Estado do Acre, em que for admissível a autocomposição e não tenha sido buscada na fase pré-processual, o juiz possibilite a busca da resolução do conflito por meio da plataforma pública digital."
2/2016-Recomendações Conjuntas
"Recomenda sobre redistribuição e competência da Comarca de Porto Acre, em decorrência de sua instalação."
01/2015-Recomendações Conjuta-PRESI COGER
"Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Judiciário Estadual objetivando atuar em cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Acre."