12/2022-Provimentos-COGER
"Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2023, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE."
Arquivos
10/2022-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre horário de expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022."
9/2022-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre horário de expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022." - REVOGADO
8/2022-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 16/2016, para dispor sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial, conforme Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça."
7/2022-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 16/2016, para dispor sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, prevista na Resolução nº 425, de 8 de Outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça."
6/2022-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 5/2022, para regulamentar o procedimento do Núcleo de Processamento Cível, da Central de Processamento Eletrônico – CEPRE." - REVOGADO
5/2022-Provimentos-COGER
"Regulamenta o procedimento de organização da Central de Processamento Eletrônico - CEPRE e do Núcleo de Processamento dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, bem como estabelece as respectivas regras gerais de funcionamento." - REVOGADO
4/2022-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 10, de 07 de março de 2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências."
3/2022-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 16/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, para estabelecer o zoneamento de distribuição e atuação dos Oficiais de Justiça, conforme Resolução nº 38/2019 do COJUS."
2/2022-Provimentos-COGER
"Acrescenta o inciso I, ao art. 11, altera a redação do art. 12, renumera o parágrafo único para § 1º e acresce o § 2º ao art. 17, todos do Provimento COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais)."