4/2023-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a intimação da Defensoria Pública Estadual no âmbito da Central de Processamento Eletrônico – CEPRE."
Arquivos
4/2023-Provimentos-Conjuntos
"Regulamenta, no âmbito da Justiça Estadual, o acompanhamento e avaliação dos Juízes de Direito Substitutos durante o estágio probatório."
3/2023-Provimentos-Conjuntos
"Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento de comunicação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, e dá outras providências."
2/2023-Provimentos-Conjuntos
"Dispõe sobre as regras do depoimento especial da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
9/2023-Provimentos-COJUS
"Altera o Provimento n. 03/2013, que 'Disciplina sobre a substituição automática dos juízes de direito em decorrência de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições.'”
3/2023-Provimentos-COGER
"Atualiza o valor do selo digital de fiscalização empregado nos atos registrais e notariais no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Acre para o ano de 2023, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE."
2/2023-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre os parâmetros de desempenho individual e institucional dos servidores no âmbito da Central de Processamento Eletrônico – CEPRE."
1/2023-Provimentos-Conjuntos
"Regulamenta o uso e gestão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."
8/2023-Provimentos-COJUS
"Altera o Provimento nº 3/2013, que "Disciplina sobre a substituição automática dos Juízes de Direito em decorrência de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições"."
1/2023-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 16/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, no que concerne ao zoneamento de cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça."