"Altera o Provimento COGER nº 16/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, para estabelecer o zoneamento de distribuição e atuação dos Oficiais de Justiça, conforme Resolução nº 38/2019 do COJUS."
"Acrescenta o inciso I, ao art. 11, altera a redação do art. 12, renumera o parágrafo único para § 1º e acresce o § 2º ao art. 17, todos do Provimento COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais)."
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, para acrescer a autorização da publicação do edital no procedimento da usucapião extrajudicial e do edital de proclamas de casamentos não isentos, em meio eletrônico."
"Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2022, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE." - REVOGADO
"Altera o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre (Provimento COGER nº 10/2016) para incluir os §§ 6º e 7º ao art. 219."
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, para dispor sobre o procedimento no assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais, nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV), ou da Declaração de Óbito (DO) fetal, tenha sido preenchido “ignorado”."
"Institui o Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre - EJUCOPE, regulamenta sua realização e dá outras providências."
"Altera o Provimento COGER nº 10, de 07 de março de 2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências."
"Altera a redação dos artigos 268, 269, e 278, todos do Provimento COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais)."
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, para dispor sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior."
