3081/2023-Portarias-PRESI
"Revogar a Portaria n. 1650/2022, que atribuiu à servidor Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, e nomeia para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Juiz do Núcleo Cível da Assessoria Jurídica Virtual - ASVIR da Comarca de Rio Branco."