Arquivos

2024/2013-Portarias-PRESI

"Dispõe sobre a distribuição exclusiva das ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Rio Branco à 3ª Vara da Fazenda Pública."

1771/2013-Portarias-PRESI

"Altera a composição dada pela Portaria nº 333/2012, da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

1459/2013-Portarias-PRESI

"Dispõe sobre a expedição de diligências e propostas de recomendações no âmbito das competências da Assessoria de Controle Interno – ASCOI."

1053/2013-Portarias-PRESI

"Apresentação de defesa, quando escrita, por qualquer tipo de mídia eletrônica, inclusive pen-drive, exclusivamente nos Juizados Especiais e por ocasião de audiência."

901/2013-Portarias-PRESI

"Apresentação de contestação escrita nos Juizados Especiais Cíveis, em formato digital, a partir do dia 1º de junho de 2013."

09/2013-Portarias-PRESI

"Designação do Curador do Acervo Histórico do Poder Judiciário do Estado do Acre."

899/2012-Portarias-PRESI

"Constitui Grupo de Trabalho para estudos a respeito da aplicação da Lei nº 12.527, de 18.11.2011."