Arquivos

568/2014-Portarias-PRESI

"Autoriza o recebimento de petições e documentos diretamente pelo Setor de Protocolo do TJAC e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, até o dia 31 de dezembro de 2014." - REVOGADA

2639/2013-Portarias-PRESI

"Estabelece diretrizes para a divulgação dos históricos de indisponibilidade dos módulos do peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

2397/2013-Portarias-PRESI

"Estabelece requisito para provimento do cargo de Diretor de Secretaria ou equivalente."

2038/2013-Portarias-PRESI

"Designa o Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira para atuar como Juiz de Cooperação do âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

2024/2013-Portarias-PRESI

"Dispõe sobre a distribuição exclusiva das ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Rio Branco à 3ª Vara da Fazenda Pública."

1771/2013-Portarias-PRESI

"Altera a composição dada pela Portaria nº 333/2012, da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

1459/2013-Portarias-PRESI

"Dispõe sobre a expedição de diligências e propostas de recomendações no âmbito das competências da Assessoria de Controle Interno – ASCOI."

1053/2013-Portarias-PRESI

"Apresentação de defesa, quando escrita, por qualquer tipo de mídia eletrônica, inclusive pen-drive, exclusivamente nos Juizados Especiais e por ocasião de audiência."