568/2014-Portarias-PRESI
"Autoriza o recebimento de petições e documentos diretamente pelo Setor de Protocolo do TJAC e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, até o dia 31 de dezembro de 2014." - REVOGADA
Arquivos
2639/2013-Portarias-PRESI
"Estabelece diretrizes para a divulgação dos históricos de indisponibilidade dos módulos do peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
2397/2013-Portarias-PRESI
"Estabelece requisito para provimento do cargo de Diretor de Secretaria ou equivalente."
2038/2013-Portarias-PRESI
"Designa o Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira para atuar como Juiz de Cooperação do âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
2024/2013-Portarias-PRESI
"Dispõe sobre a distribuição exclusiva das ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Rio Branco à 3ª Vara da Fazenda Pública."
1771/2013-Portarias-PRESI
"Altera a composição dada pela Portaria nº 333/2012, da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
1459/2013-Portarias-PRESI
"Dispõe sobre a expedição de diligências e propostas de recomendações no âmbito das competências da Assessoria de Controle Interno – ASCOI."
1409/2013-Portarias-PRESI
"Revoga a Portaria nº 1228/2013."
1228/2013-Portarias-PRESI
"Altera o art. 2º da Portaria nº 1385/2011." - REVOGADA
1053/2013-Portarias-PRESI
"Apresentação de defesa, quando escrita, por qualquer tipo de mídia eletrônica, inclusive pen-drive, exclusivamente nos Juizados Especiais e por ocasião de audiência."