45/2023-Portarias Conjuntas
"Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Juizado Especial Cível."
Arquivos
44/2023-Portarias Conjuntas
"Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre o 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Família."
32/2023-Portarias Conjuntas
"Cria o Núcleo de Apoio à Jurisdição - NUJUR e dá outras providências."
20/2023-Portarias Conjuntas
"Cria o Núcleo de Apoio à Jurisdição - NAJ e dá outras providências." - REVOGADA
18/2023-Portarias Conjuntas
"Dispõe sobre o cumprimento da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça."
14/2023-Portarias Conjuntas
"Designa Gestores de Metas."
94/2022-Portarias Conjuntas
"Dispõe sobre a atribuição de competência à Vara de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados em todo o Estado do Acre, no período de 2 de setembro de 2022 a 5 de janeiro de 2023."
93/2022-Portarias Conjuntas
"Altera o expediente em todas as unidades judiciárias e administrativas no dia 05 de dezembro de 2022, em virtude da Copa do Mundo."
83/2022-Portarias Conjuntas
"Revoga a Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 24/2020."
77/2022-Portarias Conjuntas
"Designa os(as) Juízes(as) Plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre para atuarem durante o período do recesso forense, compreendido de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023."