71/2023-Portarias Conjuntas
"Instituir o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Instituir o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Institui e regulamenta o emprego da Patrulha Judiciária da Assessoria Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."
"Dispõe sobre a realização de concurso para seleção da Unidade Jurisdicional mais sustentável do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Acre durante os meses de julho e agosto de 2023."
"Institui e regulamenta a Central de Regulação de Vagas – CRV para o Sistema Socioeducativo do Estado do Acre, disciplinando procedimentos administrativos para ingresso de adolescentes em conflito com a lei nas respectivas unidades e dá outras providências."
"Dispõe sobre a realização de concurso para seleção da Unidade Jurisdicional mais sustentável do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
"Nomeia integrantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - NUGEPNAC, para o biênio 2023/2025."
"Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre o 1º Núcleo de Justiça 4.0 da Fazenda Pública."
"Designa servidores(as) para compor o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - NUGEPNAC, no biênio 2023/2025." - REVOGADA
"Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre o 1º Núcleo de Justiça 4.0 com Competência para Violência Doméstica."