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06/2014-Portarias-COGER

"Formaliza o afastamento do titular do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco."

104/2012-Portarias-COGER

"Altera, em parte, a Portaria 88/2012, que dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013."

88/2012-Portarias-COGER

"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013."

37/2011-Portarias-COGER

"Designa os Juízes de Direito para atuarem na Comarca de Rio Branco, em regime de plantão, nos dias 24, 25, 28 e 31.12.2011, para publicação na página do TJ."

35/2011-Portarias-COGER

"Designa os Juízes de Direito plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre, durante o período do recesso forense, compreendido entre os dias 20.12.2011 a 06.01.2012."

01/2011-Portarias-COGER

"Reedita a Portaria nº 04/09 que criou o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor alterações no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

195/2010-Portarias-COGER

"Estabelece a ordem de substituição das autoridades judiciárias de primeira instância para efeito de prorrogação automática de jurisdição."

14/2007-Portarias-COGER

"Prorroga a INSPEÇÃO JUDICIAL até o dia 04 de maio do corrente ano, mantendo os demais efeitos da Portaria nº 11/07 de 12.03.07."