Lei Complementar nº 380/2021
"Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, e atualiza o organograma da estrutura administrativa, prevista no §1º, do art. 109, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010."
Arquivos
Lei Complementar nº 375/2020
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 221/10 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado) do Estado do Acre e dá outras providências."
Lei Complementar nº 367/2020
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências."
Lei Complementar nº 358/2019
"Altera o art. 39, da Lei Complementar nº 258, de 29.1.2013, que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências."
Lei Complementar nº 341/2017
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 339/2017
"Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências."
Lei Complementar nº 338/2017
"Altera a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências'."
Lei Complementar nº 334/2017
"Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre."
Lei Complementar n. 310/2015
"Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que 'Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências'.”
Lei Complementar n. 307/2015
"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências'."