18 de fevereiro de 2009

2/2009-Emendas Regimentais

"Acresce o parágrafo 3º ao artigo 7º, e altera o art. 26, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

28 de janeiro de 2009

1/2009-Emendas Regimentais

"Altera o artigo 79, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

15 de março de 2007

"Altera o inciso XXVIII do art. 51, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

16 de abril de 2004

"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

29 de maio de 2003

"Dá nova redação aos artigos 8º e 10º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça." - REVOGADA

27 de março de 2002

"Acrescenta § 3º ao artigo 259 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

12 de março de 2002

"Acrescenta parágrafo único ao artigo 128 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

20 de junho de 2001

"Dá nova redação ao artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre" - REVOGADA

8 de novembro de 2000

"Realizar-se-ão as sessões ordinárias do Tribunal Pleno nas segundas, terceiras e últimas quartas-feiras de cada mês" - REVOGADA

24 de fevereiro de 2000

"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA