02/2013-Emendas Regimentais
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
Arquivos
01/2013-Emendas Regimentais
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
04/2012-Emendas Regimentais
"Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
03/2012-Emendas Regimentais
"Acresce o § 6º ao art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
02/2012-Emendas Regimentais
"Revoga o item 8 do inciso III do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
01/2011-Emendas Regimentais
"Altera o inciso XXVIII do artigo 51 e acrescenta o Capítulo VI e o artigo 297-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
6/2009-Emendas Regimentais
"Dá nova redação aos artigos 5º e 6º, bem como derroga os arts. 14 e 15, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
5/2009-Emendas Regimentais
"Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
4/2009-Emendas Regimentais
"Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
3/2009-Emendas Regimentais
"Altera o Título II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acrescentando o inciso LXI ao artigo 51 e o artigo 54-A, que passa a compor o Capítulo V, e altera a numeração dos capítulos V e VI, que passam a ser Capítulo VI e VII, respectivamente." - REVOGADA