Lei Complementar nº 380/2021

  • “Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, e atualiza o organograma da estrutura administrativa, prevista no §1º, do art. 109, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010.”

  • Origem: ACGOV
  • Publicação: DOE nº 12.955, de 7.1.2021, fl. 1.
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“Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, e atualiza o organograma da estrutura administrativa, prevista no §1º, do art. 109, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010.”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC