“Alterar a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que “dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências.”
- Origem: ACGOV
- Publicação: DOE nº 11.342, de 07.07.2014, fl. 1.
- Visulizar na íntegra:
“Alterar a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que “dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias e dá outras providências.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC