“Altera a Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público.”
- Origem: ACGOV
- Publicação: DOE nº11.046, de 13.05.2013, fl. 1.
- Visulizar na íntegra:
“Altera a Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC