9/2019-Provimentos-COGER

  • “Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências. Prazo para comunicação ao INSS sobre nascimentos, natimortos, casamentos, óbitos, averbações, anotações e retificações, registrados nos Ofícios de Registros Civis das Pessoas Naturais.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.383, de 2.7.2019, fl. 103.
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“Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências. Prazo para comunicação ao INSS sobre nascimentos, natimortos, casamentos, óbitos, averbações, anotações e retificações, registrados nos Ofícios de Registros Civis das Pessoas Naturais.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC