9/2018-Emendas Regimentais

“Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, adequando-o ao novo Código de Processo Civil.” – REVOGADA
Origem: TJA
Publicação: DJE nº 6.179, de 20.8.2018, fls. 167-170.
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“Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, adequando-o ao novo Código de Processo Civil.” – REVOGADA

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC