“Dispõe sobre a cobrança de emolumento decorrente da abertura de matrícula no registro imobiliário. Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre (Provimento COGER nº 10/2016).”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.840, de 27.5.2021, p. 83.
- Visulizar na íntegra:
“Dispõe sobre a cobrança de emolumento decorrente da abertura de matrícula no registro imobiliário. Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre (Provimento COGER nº 10/2016).”
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC