8/2021-Provimentos-COGER

  • “Dispõe sobre a cobrança de emolumento decorrente da abertura de matrícula no registro imobiliário. Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre (Provimento COGER nº 10/2016).”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.840, de 27.5.2021, p. 83.
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“Dispõe sobre a cobrança de emolumento decorrente da abertura de matrícula no registro imobiliário. Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre (Provimento COGER nº 10/2016).”

Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC