“Recomenda a magistrados e servidores medidas relacionadas a prisões, solturas e audiências de custódia.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.870, de 13.7.2021, p. 110.
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“Recomenda a magistrados e servidores medidas relacionadas a prisões, solturas e audiências de custódia.”
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC