“Dá nova redação aos artigos 5º e 6º, bem como derroga os arts. 14 e 15, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” – REVOGADA
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC
“Dá nova redação aos artigos 5º e 6º, bem como derroga os arts. 14 e 15, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” – REVOGADA