“Institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.” – REVOGADA
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.771, de 10.2.2021, p.93-94
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“Institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.” – REVOGADA
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC