4/2017-Provimentos COJUS

  • “Altera o Provimento n.º 3, de 5.11.2013, que disciplina acerca da substituição automática dos juízes de direito em decorrências de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições.”

  • Origem: COJUS
  • Publicação: DJE nº 5.978, de 5.10.2017, fls. 101-102.
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“Altera o Provimento n.º 3, de 5.11.2013, que disciplina acerca da substituição automática dos juízes de direito em decorrências de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC