“Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis para fins residenciais adquiridos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, e dá outras providências.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.455, de 04.08.2015, fl. 128.
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“Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis para fins residenciais adquiridos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, e dá outras providências.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC