“Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as ‘Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência’.”
Origem: TPADM
Publicação: DJE nº 6.485, de 27.11.2019, fls. 117-118.
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Fonte: Sigan Atos Normativos Atualizado em 28/11/2019