240/2019-Resoluções-TPADM

  • “Altera a Resolução nº 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência.”

  • Origem: TPADM
  • Publicação: DJE nº 6.487, de 29.11.2019, fl. 101.
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Fonte: Sigan Atos Normativos Atualizado em 02/12/2019