211/2016-Resoluções-TPADM

  • “Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para criar a Vara de Execução Fiscal.”

  • Origem: TPADM
  • Publicação: DJE nº 5.763, de 14.11.2016, fl. 99.
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“Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para criar a Vara de Execução Fiscal.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC