“Altera a Lei n. 1.422, de 18 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
- Origem: ACGOV
- Publicação: DOE nº 10.707, de 30.12.2011. fl. 7.
- Visulizar na íntegra:
“Altera a Lei n. 1.422, de 18 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC