“Acrescenta o inciso I, ao art. 11, altera a redação do art. 12, renumera o parágrafo único para § 1º e acresce o § 2º ao art. 17, todos do Provimento COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais).”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 7.035, de 30.3.2022, p. 146.
- Visulizar na íntegra:
“Acrescenta o inciso I, ao art. 11, altera a redação do art. 12, renumera o parágrafo único para § 1º e acresce o § 2º ao art. 17, todos do Provimento COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais).”
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC