“Dispõe sobre a ampliação de competência da 1ª e 5ª Varas Cíveis, da Comarca de Rio Branco, alterando a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011. “
- Origem: TPADM
- Publicação: DJE nº 5.416, de 9.6.2015, fl. 182.
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“Dispõe sobre a ampliação de competência da 1ª e 5ª Varas Cíveis, da Comarca de Rio Branco, alterando a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011. “
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC