“Competência do magistrado para verificar se nos autos de natureza cível, o valor atribuído à causa corresponde ao efeito patrimonial desejado.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC
“Competência do magistrado para verificar se nos autos de natureza cível, o valor atribuído à causa corresponde ao efeito patrimonial desejado.”