16/2020-Provimentos-COGER

  • “Altera o Provimento COGER n.º 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), quanto aos procedimentos relativos à realização de audiência de apresentação de pessoa presa.”

     

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.609, de 5.6.2020, fl. 156.
  • Visulizar na íntegra:
| Sem categoria | Sem tags

“Altera o Provimento COGER n.º 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), quanto aos procedimentos relativos à realização de audiência de apresentação de pessoa presa.”

 

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC