“Altera o Provimento COGER n.º 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), quanto aos procedimentos relativos à realização de audiência de apresentação de pessoa presa.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.609, de 5.6.2020, fl. 156.
- Visulizar na íntegra:
“Altera o Provimento COGER n.º 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), quanto aos procedimentos relativos à realização de audiência de apresentação de pessoa presa.”
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC