“Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para dispor sobre o funcionamento das câmaras cíveis reunidas, a realização e ordem dos trabalhos nas sessões presenciais, semipresenciais e virtuais, distribuição de processos, lavratura de acórdãos e assinatura de atos normativos aprovados pelos órgãos colegiados.” – REVOGADA
- Origem: TJA
- Publicação: DJE nº 6.442, de 25.9.2019, fls. 205-207.
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“Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para dispor sobre o funcionamento das câmaras cíveis reunidas, a realização e ordem dos trabalhos nas sessões presenciais, semipresenciais e virtuais, distribuição de processos, lavratura de acórdãos e assinatura de atos normativos aprovados pelos órgãos colegiados.” – REVOGADA
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC