“Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 37/2017, que institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF.” – REVOGADA
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC
“Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 37/2017, que institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF.” – REVOGADA