“Dispensa o uso do selo digital de fiscalização (e-selo) nos atos vinculados ao processo de habilitação do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão – Edição 2016.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.645, de 20.5.2016, fl. 92.
- Visulizar na íntegra:
“Dispensa o uso do selo digital de fiscalização (e-selo) nos atos vinculados ao processo de habilitação do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão – Edição 2016.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC