“Altera o § 9º e § 10 e acrescenta o § 12 do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 33, de julho de 2020.”
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC
“Altera o § 9º e § 10 e acrescenta o § 12 do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 33, de julho de 2020.”