10/2019-Provimentos-COGER

  • “Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto ao procedimento de busca e apreensão de criança ou adolescente.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.383, de 2.7.2019, fls. 103-104.
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“Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto ao procedimento de busca e apreensão de criança ou adolescente.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC