“Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto ao procedimento de busca e apreensão de criança ou adolescente.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.383, de 2.7.2019, fls. 103-104.
- Visulizar na íntegra:
“Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto ao procedimento de busca e apreensão de criança ou adolescente.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC